A Prefeitura de São Paulo publicou, no último dia 12, o Decreto nº 64.062, que regulamenta a aplicação da Lei Federal 10.973/2004 no município. Conhecida como Lei de Inovação, a legislação federal tem como principal objetivo impulsionar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em todo o país.
O decreto municipal estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação da lei, visando fomentar parcerias entre universidades, empresas e o poder público, além de promover o crescimento econômico e tecnológico da cidade. Outras providências também foram adotadas para alinhar as políticas locais às metas nacionais de inovação.
Confira aqui o documento na íntegra.
