Nesta etapa, você deverá mapear e selecionar o desafio objeto do concurso a ser realizado. Lembre-se de que o concurso é a “modalidade de licitação utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico” e “para a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor” (Art. 6º, XXXIX da Lei nº 14.133/2021). 

Daqui em diante, tendo como foco as compras públicas para inovação, o objeto do concurso será o projeto técnico e/ou científico que apresente solução inovadora para o problema delineado no edital. 

Características do objeto que impliquem complexidade e maior risco tecnológico ao escopo tendem a afastar a modalidade de concurso, uma vez que, todas as despesas e riscos do desenvolvimento do projeto são assumidos pelo participante. A única contrapartida será ao final, com a premiação ou remuneração ao(s) vencedor(es).

O concurso não é o instrumento adequado para contratar o fornecimento de bens ou serviços, sejam eles comuns ou inovadores. Contudo, como uma modalidade de licitação bastante difundida e com menor complexidade, considera-se o concurso uma ferramenta potencializadora de soluções inovadoras para a gestão pública.

• Nota explicativa: a presença de risco de tecnológico não conduz a uma mera possibilidade de afastamento da modalidade concurso, mas sim a uma tendência de que isso ocorra (alta probabilidade).